Política de Privacidade da 999bbb

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma https://999bbb.cam é a 999bbb, empresa responsável pela operação desta plataforma de apostas esportivas e cassino online, com atuação voltada ao mercado brasileiro.

1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessem, naveguem, realizem cadastro ou utilizem qualquer serviço disponibilizado pela 999bbb, incluindo os serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e slots.

1.3. O uso continuado da plataforma após a publicação desta Política ou de suas atualizações implica aceitação de seus termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

2.1. A 999bbb coleta as seguintes categorias de dados pessoais de seus usuários:

2.2. Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou filiação política), salvo quando exigido por legislação específica ou em casos de declaração voluntária do usuário no contexto de jogo responsável (por exemplo, autodeclaração de vulnerabilidade).

3.1. A 999bbb trata seus dados pessoais para as finalidades abaixo, cada uma fundamentada em base legal específica prevista no art. 7º ou art. 11 da LGPD:

• Execução do contrato de serviço: prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online, processamento de depósitos e saques, e gerenciamento da conta do usuário (base legal: execução de contrato — art. 7º, V);
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção ao uso fraudulento da plataforma (base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II; e legítimo interesse — art. 7º, IX);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 e normas do Banco Central do Brasil (base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II);
• Conformidade com a Lei 14.790/2023: cumprimento das obrigações impostas pela regulamentação brasileira do setor de apostas e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) (base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II);
• Comunicação e marketing: envio de promoções, notificações de conta e atualizações da plataforma por e-mail, WhatsApp ou notificações push (base legal: consentimento — art. 7º, I — revogável a qualquer momento);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso de bots e condutas abusivas (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX).

4.1. A 999bbb não vende seus dados pessoais. Compartilhamos dados exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Fornecedores de jogos: provedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem identificadores anônimos de sessão para funcionamento dos jogos. Não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores como operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay recebem os dados mínimos necessários para processar transações (nome, CPF, chave Pix);
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central do Brasil e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de fraude e plataformas de suporte ao cliente, atuando como operadores nos termos da LGPD, vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação de CPF utilizados no processo KYC.

4.2. Em todos os casos de compartilhamento, a 999bbb exige contratualmente que os destinatários adotem medidas de segurança equivalentes às nossas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

5.1. A 999bbb retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política e para cumprimento de obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, por exigência fiscal e regulatória;
• Dados de comunicação e suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: até 12 (doze) meses, salvo consentimento para prazo diferente;
• Dados para fins de marketing: até revogação do consentimento pelo usuário.

5.2. Após os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

6.1. A 999bbb adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL para todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários com necessidade operacional acessem dados pessoais;
• Autenticação multifatorial (MFA) para sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico de colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

6.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano aos titulares, a 999bbb comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos prazos e na forma exigidos pelo art. 48 da LGPD.

6.3. O usuário também é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Recomendamos o uso de senhas fortes, únicas e a ativação da autenticação de dois fatores disponível nas configurações da conta.

7.1. A 999bbb utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de erros e otimização de fluxos;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como cotações favoritas ou configurações de interface);
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e proteção contra ataques CSRF e XSS.

7.2. A 999bbb não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros. Não compartilhamos dados de navegação com redes publicitárias.

7.3. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a partes da plataforma.

8.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, bloqueio, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento —, o titular deve:

1. Entrar em contato com o DPO da 999bbb pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se informando o nome completo, CPF cadastrado e endereço de e-mail da conta;
3. Descrever com clareza a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Aguardar retorno em até 15 (quinze) dias úteis para solicitações simples e até 30 (trinta) dias úteis para solicitações complexas.

8.2. Em situações em que não for possível atender integralmente a solicitação — por exemplo, retenção obrigatória de dados por exigência legal —, a 999bbb comunicará os motivos fundamentados ao titular.

8.3. O titular que considerar que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.

9.1. Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 999bbb garante que a transferência está amparada por uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados exigidas contratualmente dos fornecedores internacionais;
• Garantias de nível equivalente de proteção de dados ao estabelecido pela LGPD;
• Necessidade de execução do contrato com o titular, quando o serviço exigir processamento internacional.

9.2. A 999bbb não realiza transferências internacionais de dados para países que não ofereçam nível adequado de proteção, sem a adoção das salvaguardas previstas em lei.

10.1. Os serviços da 999bbb são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

10.2. Caso a 999bbb identifique que dados de um menor foram fornecidos — seja por cadastro indevido ou fraude —, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados nos termos desta Política e, se necessário, a situação será comunicada às autoridades competentes.

10.3. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte para que tomemos as providências cabíveis.

11.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a 999bbb designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.2. O Encarregado de Dados pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (com assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• WhatsApp: (11) 9 4567-8900 (identificar-se como titular solicitando exercício de direitos LGPD)

11.3. O Encarregado de Dados é responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da LGPD dentro da organização.

12.1. A 999bbb pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.

12.2. Para alterações consideradas relevantes — que afetem substancialmente os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento —, a 999bbb notificará os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

12.3. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.